A partir de 5 de novembro de 2024, novas regras para a emissão de atestados médicos entram em vigor no Brasil, segundo uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A principal mudança está na exigência de que os atestados sejam gerados por meio da plataforma digital Atesta CFM, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir fraudes.
Por que o Atesta CFM?
A plataforma foi criada para padronizar a emissão de atestados médicos, garantindo que todas as informações essenciais sejam autenticadas de forma segura e acessível. O uso do Atesta CFM traz uma série de benefícios, como a facilidade na verificação da validade do documento e a certeza de que ele segue os requisitos legais, tanto para os pacientes quanto para os empregadores.
O Que Deve Constar no Atestado Médico?
Os atestados emitidos pelo Atesta CFM precisam conter algumas informações obrigatórias, como:
Identificação completa do médico e do paciente.
Tempo de dispensa médica concedido.
Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Assinatura digital qualificada do médico.
Dados de contato e endereço profissional do médico.
Além disso, o diagnóstico só pode ser incluído mediante solicitação do paciente ou em casos previstos em lei, para garantir a privacidade.
Prazos de Implementação
Embora o uso da plataforma tenha sido introduzido em novembro de 2024, a obrigatoriedade total do Atesta CFM para a emissão de atestados começa em 6 de março de 2025. Isso oferece um período de adaptação para que médicos e clínicas ajustem seus processos, garantindo conformidade com a nova regulamentação.
Impacto para Empresas e Pacientes
Os novos atestados só serão aceitos por empresas, pelo INSS e por outras instituições se emitidos ou validados pelo Atesta CFM. Para os pacientes, isso significa maior segurança quanto à autenticidade dos documentos, enquanto as empresas ganham maior confiança no processo de verificação dos atestados recebidos.
Essa iniciativa do CFM visa modernizar e padronizar a gestão de atestados médicos, oferecendo maior confiabilidade e segurança para todos os envolvidos.
Essas mudanças promovem transparência e proteção, com impacto direto nas relações de trabalho e no cumprimento das normas de saúde e segurança.
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